Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:36

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:01

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 10:49

Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento

Vontade da filha prevaleceu sobre vínculo genético.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 17:23

Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé

O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:37

Passageiros não serão indenizados por oferta equivocada de bilhete aéreo

Magistrada observou que os passageiros já haviam conseguido o estorno do valor das passagens.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 12:21

BV Financeira vai restituir cobranças indevidas a consumidor

Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido cobrados do cliente, segundo o Conselho Monetário Nacional.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:39

Tributário. Contribuição Previdenciária. Horas Extras e adicionais

Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 15:03

Tribunal de Justiça decide que absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar

Decisão em 2ª instância manteve improcedência da ação.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 16:29

Turma nega indenização por danos morais à proprietária de veículo furtado em lava-jato

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:52

Cartão de Crédito. Apontamento em cadastros de inadimplentes

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:37

Prestação de serviços educacionais. Contratação comprovada. Restrição cadastral legítima. Indenização indevida

Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 16:44

Cobrança. Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez permanente parcial

Apelação Cível
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 15:04

Estado não indenizará acusado que se sentiu ofendido por nome de investigação

O homem alegava que a denominação “Operação Saci” seria ofensiva, pois ele é deficiente de uma das pernas e negro
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:46

Procuradorias demonstram validade de norma da Antaq que regula contratos de portos

Os procedimentos contidos na norma da Antaq devem ser adotados pelas autoridades portuárias de todo o país para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de arrendamento
Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:58

Jovem que cursou um ano do ensino médio em escola particular obtém bolsa integral no PROUNI

A estudante teve o pedido de matrícula negado pela faculdade, pois, segundo a resolução que regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 09:58

Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

No entendimento do relator, o réu faltou com o dever de prover alimentos e assistência para com a filha, e a pena pecuniária é devida pelo abandono consciente e voluntário promovido por ele
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:33

Negada indenização a pais que perderam filho por asfixia

Para o relator, a decisão foi fixada corretamente. “A irresignação não prospera, vez que as razões dos apelantes não oferecem elemento novo capaz de alterar os fundamentos da decisão apelada"
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:50

Estabelecimento não é responsável por furto de celular

A juíza decidiu que não merece acolhimento o pedido. Isso porque a guarda dos objetos pessoais era da consumidora, e não foi transferida ao fornecedor, que desse modo não pode ser responsabilizado pelo ocorrido
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:30

TJRJ nega pedido de indenização de ex-pastor da Igreja Universal

Religioso dispensado sob acusação de adultério alegou ter direito à parte dos lucros da instituição religiosa
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:15

Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça

Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência

Exibindo resultado de 1341 até 1360 de um total de 8114

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Vontade da filha prevaleceu sobre vínculo genético.

O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.

Magistrada observou que os passageiros já haviam conseguido o estorno do valor das passagens.

Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido cobrados do cliente, segundo o Conselho Monetário Nacional.

Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.

Decisão em 2ª instância manteve improcedência da ação.

A decisão foi unânime.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.

Apelação Cível

O homem alegava que a denominação “Operação Saci” seria ofensiva, pois ele é deficiente de uma das pernas e negro

Os procedimentos contidos na norma da Antaq devem ser adotados pelas autoridades portuárias de todo o país para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de arrendamento

A estudante teve o pedido de matrícula negado pela faculdade, pois, segundo a resolução que regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública

No entendimento do relator, o réu faltou com o dever de prover alimentos e assistência para com a filha, e a pena pecuniária é devida pelo abandono consciente e voluntário promovido por ele

Para o relator, a decisão foi fixada corretamente. “A irresignação não prospera, vez que as razões dos apelantes não oferecem elemento novo capaz de alterar os fundamentos da decisão apelada"

A juíza decidiu que não merece acolhimento o pedido. Isso porque a guarda dos objetos pessoais era da consumidora, e não foi transferida ao fornecedor, que desse modo não pode ser responsabilizado pelo ocorrido

Religioso dispensado sob acusação de adultério alegou ter direito à parte dos lucros da instituição religiosa

Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência

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